Terça-feira, dia 07/07, das 14h às 17h
Credenciamento e entrega de material
Quarta-feira, dia 08/07, das 8h às 12h
Princípios da técnica legislativa.
Clareza, precisão e objetividade na redação.
Linguagem jurídica e linguagem cidadã.
Erros mais comuns na elaboração de proposições
Competências da União, Estados e Municípios.
Iniciativa legislativa: quem pode propor cada matéria.
Quinta-feira, dia 09/07, das 8h às 12h
Quando usar projeto de lei
Iniciativa legislativa e competência municipal
Construção de artigos claros e objetivos
Alteração, revogação e criação de normas
Erros mais comuns em projetos de lei
Como formular pedidos claros e objetivos
Uso de linguagem formal e acessível
Sexta-feira, dia 10/07, das 8h às 12h
Monitoramento
Assessoria Individualizada
Aproveitamento
Entrega de certificado
Palestrantes:
Dra.Julia Duque Estrada
Mestre em Direito Público e Professora
Daniel D’assis
Especialista em Administração Pública
FABIANNA DAMASCENO
ESPECIALISTA EM DIR. ELEITORAL
