Terça-feira, dia 07/07, das 14h às 17h
Credenciamento e entrega de material
Quarta-feira, dia 08/07, das 8h às 12h
Conceito e finalidade da LOA
Estimativa de receitas e fixação de despesas
Estrutura: orçamento fiscal, seguridade social e investimentos Classificação das despesas públicas
Emendas parlamentares (individuais e de bancada, quando aplicável)
Execução orçamentária
Quinta-feira, dia 09/07, das 8h às 12h
Elaboração pelo Executivo.
Discussão e aprovação no Legislativo Prazos legais.
Emendas parlamentares e limitações.
Sançãoe publicação da lei
Sexta-feira, dia 10/08, das 8h às 12h
Conceito e finalidade da publicidade na Administração Pública. Princípios constitucionais aplicáveis à publicidade dos atos administrativos.
Publicidade institucional x promoção pessoal de agentes públicos. Transparência e acesso à informação.
Palestrantes:
DRA. JULIA DUQUE ESTRADA MESTRE EM DIREITO PÚBLICO E
CONSTITUCIONAL
DANIEL D’ ASSIS
ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
