Terça-feira, dia 27/01, das 13h às 17h
Credenciamento e entrega de material.
Quarta-feira, dia 28/01, das 8h às 12h
Quem deve prestar contas; o que deve ser prestado; documentos contábeis e orçamentários; gestão de pessoal; como é realizado o envio ao Tribunal de Contas; periodicidade; responsabilidades; análise prévia pelo Tribunal de Contas; conformidade com a LRF; leis orçamentárias e normas contábeis; regularidade dos processos licitatórios; avaliação da aplicação dos recursos e das despesas.
Quinta-feira, dia 29/01, das 8h às 12h
Ato ilícito praticado por agente público ou terceiro que cause dano ou viole princípios da Administração Pública.
Previsão legal: Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021.
Sujeitos; tipos de ato de improbidade (após a Lei nº 14.230/2021); enriquecimento ilícito; lesão ao erário; violação dos princípios da Administração Pública; exigência de dolo; elementos necessários; sanções aplicáveis; defesa do agente público.
Sexta-feira, dia 30/01, das 8h às 12h
Plantão de dúvidas; revisão de conteúdo; monitoramento e entrega de certificado.
Palestrantes:
Dra. Maria Luíza – Especialista em Contratações Públicas.
Dra. Fabianna Damasceno – Especialista em Direito Eleitoral
