Terça-feira, dia 14/04, das 14h às 17h
Credenciamento e entrega de material.
Quarta-feira, dia 15/04, das 8h às 12h
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Papel da LDO no planejamento público.
Integração com o PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
Importância para o equilíbrio fiscal, Metas e prioridades da administração pública, Diretrizes para elaboração da LOA.
Política fiscal e metas fiscais.
Quinta-feira, dia 16/04, das 8h às 12h
Conceito de poder disciplinar da Administração Pública.
Princípios aplicáveis (legalidade, ampla defesa, contraditório, devido processo legal); Finalidade do PAD e da sindicância.
Diferença entre responsabilidade administrativa, civil e penal. Fases do PAD, Comissão Processante; Garantias do Servidor.
Prazos Processuais; Nulidades no Processo.
Sexta-feira, dia 17/04, das 8h às 12h
Monitoramento.
Assessoria Individualizada.
Aproveitamento.
Entrega de certificado.
Palestrantes:
DRA. JULIA DUQUE ESTRADA MESTRE EM DIREITO PÚBLICO
FABIANNA DAMASCENO ESPECIALISTA EM DIR. ELEITORAL
