Terça-feira, dia 16/06, das 14h às 17h
credenciamento e entrega de material
Quarta-feira, dia 17/06, das 8h às 12h
O que é credenciamento; natureza jurídica do credenciamento; hipóteses de utilização; Art. 79 da Lei nº 14.133/2021; regulamentações aplicáveis. Dispensa por Valor; Limites atualizados; Cuidados na contratação; fracionamento de despesas; Dispensa por Emergência; requisitos legais
Quinta-feira, dia 18/06, das 8h às 12h
Diferença entre governança e gestão; Governança como direção, estratégia e controle; Foco em resultados para a sociedade; Princípios: transparência, accountability e integridade; Constituição Federal de 1988 (princípios da administração pública); Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Normas de responsabilidade fiscal; Diretrizes de órgãos de controle.
Sexta-feira, dia 19/06, das 8h às 12h
Monitoramento
Assessoria Individualizada
Aproveitamento
Entrega de certificado
Palestrantes:
Dra. Julia Duque Estrada – Mestre em Direito Público – Professora da Faculdade Milton Campos
Daniel d’Assis – Especialista em administração pública
FABIANNA DAMASCENO – ESPECIALISTA EM DIR. ELEITORAL
