Terça-feira, dia 21/04, das 14h às 17h
Credenciamento e entrega de material
Quarta-feira, dia 22/04, das 8h às 12h
Fraude em licitação; Direcionamento de edital.
Fracionamento ilegal de despesas; Contratação direta indevida; Superfaturamento de contratos; Inexecução contratual com dolo; Desvio de função; Acúmulo ilegal de cargos; Nomeações irregulares; Nepotismo.
Uso do cargo para benefício próprio.
Quinta-feira, dia 23/04, das 8h às 12h
Favorecimento de empresas; Contratos sem fiscalização.
Pagamentos indevidos; Ausência de processo formal.
Desvio de finalidade; Enriquecimento ilícito; Dano ao erário.
Violação aos princípios da Administração; Controle interno.
Papel do Legislativo Municipal; Perda do cargo.
Inelegibilidade.
Sexta-feira, dia 24/04, das 8h às 12h
Monitoramento
Assessoria Individualizada
Aproveitamento
Entrega de certificado
Palestrantes:
DRA. GLAUCIA MOURA – ADVOGADA /AMM
DRA. MARIA LUIZA – ESPECIALISTA EM DIREITO CONTRATUAL
FABIANNA DAMASCENO – ESPECIALISTA EM DIR. ELEITORAL
