Terça-feira, dia 11/08, das 14h às 17h
Credenciamento e entrega de material.
Quarta-feira, dia 12/08, das 8h às 12h
Introdução às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Fundamentos constitucionais das CPIs
Natureza jurídica e finalidade da CPI
Poderes de investigação da CPI
Limites constitucionais da atuação da CPI
Direitos e garantias fundamentais perante a CPI
Devido processo legal, contraditório e ampla defesa
Quinta-feira, dia 13/08, das 8h às 12h
Direito ao silêncio e vedação à autoincriminação
Direito à assistência por advogado
Sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático
Convocação, intimação e condução de testemunhas e investigados
Produção e validade das provas na CPI
Provas ilícitas e teoria dos frutos da árvore envenenada
Sexta-feira, dia 14/08, das 8h às 12h
Hipóteses de nulidade absoluta
Hipóteses de nulidade relativa
Nulidades decorrentes de abuso de poder
Plantão de monitoramento
Entrega de certificado
Palestrantes:
DRA. JÚLIA DUQUE ESTRADA
MESTRE EM DIREITO CONSTITUCIONAL
DRA. MARIA LUIZA
ESPECIALISTA EM DIREITO
